Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

TJ mantém autuação por embriaguez ao volante

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul